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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Publicado: 29/12/2020


O 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 20, §3º, inciso II da Lei Orgânica deste Município, conforme deliberação na Sessão Plenária do dia 29/12/2020, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária Legislativa, no Plenário desta Casa, no dia 30 de dezembro do corrente ano, às 15:00 horas.   
A presente convocação se faz necessária para apreciação dos Projetos abaixo relacionados.

MATÉRIA
EMENTA
AUTOR
PROJETO DE LEI
 Nº 220/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

MENSAGEM EXECUTIVA Nº 039/2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2020
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.