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Audiência debate Orçamento para 2020

A Câmara de Vereadores realizou, na noite da última terça-feira (29/10), a primeira das três audiências públicas legislativas, obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. As próximas estão marcadas para os dias 12 e 28 de novembro, às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco da Casa.

Organizada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, vereador Carlos Macedo (Patriota), contou com a presença de Marcelo Bandeira e Tiago Marino, representantes das secretarias municipais de Fazenda e Planejamento.

Encaminhada pela Mensagem-Executiva 26/2019, a LOA 2020 estima a receita do Município de Niterói para o próximo ano no valor de R$ 3.612.034.093,07 (três bilhões, seiscentos e doze milhões, trinta e quatro mil e noventa e três reais e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor. Marcelo Bandeira explicou que a LOA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estão no contexto do Plano Plurianual (PPA).

- Há uma inconstância muito grande nos dados econômicos. Por exemplo, quando fechamos o relatório, em setembro, o barril de petróleo estava cotado em U$ 67 e hoje está em U$ 61. Em comparação com a LOA passada a variação é de mais 12% para o próximo ano. Temos em reserva para emergências R$ 144 milhões – disse Bandeira.

Em sua explanação o técnico do Planejamento mostrou que em 2014 a previsão de gastos era de R$ 1.8 bilhão, passando agora para R$ 3.6 bilhões.

- A Educação vai ter disponível R$ 421 milhões, um total de 26,4% do Orçamento. Já a Saúde vai ter R$ 368 milhões, 23,1%. A Segurança Pública, outra prioridade do governo, evoluiu de R$ 18 milhões em 2014 para R$ 146 milhões em 2020 – explicou Marcelo Bandeira.

Além de representantes da sociedade e moradores de diversas regiões, que questionaram a aplicação dos recursos e deram sugestões, também participaram os vereadores João Gustavo (PHS), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL. Fazem parte, ainda, da Comissão de Orçamento Bruno Lessa (PSDB), na vice-presidência; e Andrigo de Carvalho (SDD), Betinho (SDD) e Paulo Eduardo Gomes.

Texto Eduardo Garnier – ASCOM CMN